Leis dos Históricos: Portugal vs Espanha

Muito se fala acerca da legislação dos Veículos de Interesse Histórico (VIH) em Portugal. Sobretudo acerca da persistente ausência dum pacote legislativo específico, que englobe as particularidades desta classe de veículos que, por razões culturais, patrimoniais e ambientais, mereceria uma protecção e um tratamento melhor. 

A aplicação de medidas que permitissem simplificar a importação, seguramente criaria um mercado nacional mais dinâmico e rentável e facilitaria imenso o crescimento dos negócios de restauro e manutenção de clássicos.

Contudo, no contexto actual, muito condicionado por iniciativas e vontades políticas antagónicas ao automóvel, será muito difícil a um governo fazer passar qualquer legislação favorável aos VIH. 

A absurda “componente ambiental”
Uma das premissas essenciais, seria a remoção da componente ambiental (medição do CO₂) no cálculo do IA. Tal medida resultaria numa redução da carga fiscal aplicada na importação mas o impacto seria, seguramente, um significativo aumento da efectiva colecta fiscal, resultante do crescimento das importações e dos impostos resultantes das actividades associadas: transporte, manutenção, inspecções, seguros, etc. 

Contudo, é sabido que tal medida seria uma prenda para os partidos que estivessem na oposição, que se iriam encarregar de tornar isto terrível aos olhos da opinião pública, transformando tudo numa “redução de impostos num hobby de ricos”. E no fundo é este vício da demagogia que vai fazendo adiar uma mais do que necessária viragem legislativa. 

Apesar de tudo, “vai-se andando”
Dito isto, há vários aspectos positivos na forma como Portugal trata os veículos históricos. Os VIH são permitidos nas Zonas de Emissões Reduzidas, têm isenção de IUC e circulam sem limitações. 

A somar a isso, os veículos antigos não certificados, não são penalizados fiscalmente face a veículos mais modernos, como injustamente acontece noutros países.  

Como matricular um veículo histórico em Espanha

A nova lei estabelece dois procedimentos conforme a categoria do veículo: 

O Grupo A (procedimento abreviado) inclui os veículos fabricados ou matriculados há pelo menos 30 anos, com matrícula espanhola, que já não são produzidos, não apresentam modificações não autorizadas e têm a inspeção periódica obrigatória em vigor. Para obter a classificação de “históricos”, os seus proprietários deverão apresentar uma declaração responsável de que cumprem os requisitos estabelecidos e assumir o compromisso de utilização ocasional. O veículo mantém a sua documentação e será apenas necessário solicitar uma segunda via do documento de circulação por alteração de serviço para histórico na Autoridade de Trânsito, cujo custo se reduz ao pagamento da taxa correspondente, pouco mais de 20€. Além disso, este procedimento está disponível online.

O Grupo B é composto pelos veículos que não cumprem essas condições, seja por serem importados do estrangeiro ou por estarem fora de circulação, entre outras possíveis razões. Para serem classificados como “históricos”, estes veículos deverão obter um relatório dos Serviços Técnicos de Veículos Históricos (cuja actuação é detalhada no novo Regulamento) que os declare “aptos” e, se necessário, especifique as limitações de circulação de acordo com o seu estado e equipamento, por exemplo, restrições à circulação nocturna caso não disponham de iluminação, em determinadas vias, ou se não atingirem uma determinada velocidade. Posteriormente, o veículo deverá realizar a inspecção periódica obrigatória e toda a documentação deverá ser apresentada numa Autoridade de Trânsito para efeitos de matrícula como histórico.

Segundo relatos, neste segundo cenário surgem ainda, frequentemente, diversos entraves burocráticos e técnicos.

Vantagens de matricular um clássico como histórico em Espanha
A classificação como veículo histórico traz benefícios concretos, tanto fiscais como de utilização:

- Isenção do Imposto de Circulação em muitos municípios, mas o poder local tem autonomia nessa decisão; 
- Inspeções menos frequentes ou mesmo inexistentes (a partir dos 60 anos)
- Acesso às Zonas de Baixas Emissões (ZBE), mesmo sem dístico ambiental
- Possibilidade de recuperar matrículas originais

Periodicidade da inspeção:

- 30–39 anos: de 2 em 2 anos
- 40–44 anos: de 3 em 3 anos
- > 45 anos: de 4 em 4 anos
- > 60+ anos: isento

Isenção do Imposto de Matrícula, o factor que desempata.
Se até este ponto é difícil decidir se o sistema espanhol é melhor ou pior do que o português, aqui os pratos da balança desequilibram-se radicalmente. 

Isto porque, de acordo com a legislação actual, os automóveis com mais de 30 anos que sejam importados para Espanha, ficam por norma isentos de qualquer imposto de entrada. 

O Imposto de Matrícula espanhol (IEDMT) é o equivalente ao nosso IA, sendo normalmente calculado através da ponderação do valor de mercado acrescido da componente ambiental. No caso dos veículos que já cheguam ao país com um certificado de Interesse Histórico reconhecido, a anulação do IEDMT é automática. Caso ainda não o tenham, podem obtê-lo já no país, antes do processo de pedido de matrícula.

Na prática, a isenção já existia antes de 2024, mas o processo de classificação do veículo era burocrático, errático e imprevisível. Por norma o comprador pagava o IEDMT, requeria uma matrícula normal e posteriormente tentava obter a classificação e o reembolso do imposto, muitas vezes sem sucesso. 

Actualmente, o processo é simples e mais claro, tornando a isenção praticamente garantida.

É com alguma pena que constatamos que em mais este episódio da eterna rivalidade Portugal / Espanha, voltamos a sair perdedores.

Um sinal positivo à sociedade
Não deixa de ser curioso que um país com um Governo tendencialmente de esquerda, e num clima de constante instabilidade política, se tenha conseguido legislar de forma tão positiva, quando em Portugal as mexidas na legislação dos VIH acontecem espaçadamente, a medo e nem sempre para melhor.

Com estas medidas, o Governo espanhol deu um sinal à sociedade no sentido da valorização do automóvel histórico como património cultural.

Graças a esta medida, a FEVA, Federação Espanhola de Veículos Antigos, espera que o número de veículos registados como históricos, que era de 47.000 em 2024, vá atingir os 120.000 já em 2026.

Como matricular um veículo histórico em Espanha

A nova lei estabelece dois procedimentos conforme a categoria do veículo: 

O Grupo A (procedimento abreviado) inclui os veículos fabricados ou matriculados há pelo menos 30 anos, com matrícula espanhola, que já não são produzidos, não apresentam modificações não autorizadas e têm a inspeção periódica obrigatória em vigor. Para obter a classificação de “históricos”, os seus proprietários deverão apresentar uma declaração responsável de que cumprem os requisitos estabelecidos e assumir o compromisso de utilização ocasional. O veículo mantém a sua documentação e será apenas necessário solicitar uma segunda via do documento de circulação por alteração de serviço para histórico na Autoridade de Trânsito, cujo custo se reduz ao pagamento da taxa correspondente, pouco mais de 20€. Além disso, este procedimento está disponível online.

O Grupo B é composto pelos veículos que não cumprem essas condições, seja por serem importados do estrangeiro ou por estarem fora de circulação, entre outras possíveis razões. Para serem classificados como “históricos”, estes veículos deverão obter um relatório dos Serviços Técnicos de Veículos Históricos (cuja actuação é detalhada no novo Regulamento) que os declare “aptos” e, se necessário, especifique as limitações de circulação de acordo com o seu estado e equipamento, por exemplo, restrições à circulação nocturna caso não disponham de iluminação, em determinadas vias, ou se não atingirem uma determinada velocidade. Posteriormente, o veículo deverá realizar a inspecção periódica obrigatória e toda a documentação deverá ser apresentada numa Autoridade de Trânsito para efeitos de matrícula como histórico.

Segundo relatos, neste segundo cenário surgem ainda, frequentemente, diversos entraves burocráticos e técnicos.

Vantagens de matricular um clássico como histórico em Espanha
A classificação como veículo histórico traz benefícios concretos, tanto fiscais como de utilização:

- Isenção do Imposto de Circulação em muitos municípios, mas o poder local tem autonomia nessa decisão; 
- Inspeções menos frequentes ou mesmo inexistentes (a partir dos 60 anos)
- Acesso às Zonas de Baixas Emissões (ZBE), mesmo sem dístico ambiental
- Possibilidade de recuperar matrículas originais

Periodicidade da inspeção:

- 30–39 anos: de 2 em 2 anos
- 40–44 anos: de 3 em 3 anos
- > 45 anos: de 4 em 4 anos
- > 60+ anos: isento

Isenção do Imposto de Matrícula, o factor que desempata.
Se até este ponto é difícil decidir se o sistema espanhol é melhor ou pior do que o português, aqui os pratos da balança desequilibram-se radicalmente. 

Isto porque, de acordo com a legislação actual, os automóveis com mais de 30 anos que sejam importados para Espanha, ficam por norma isentos de qualquer imposto de entrada. 

O Imposto de Matrícula espanhol (IEDMT) é o equivalente ao nosso IA, sendo normalmente calculado através da ponderação do valor de mercado acrescido da componente ambiental. No caso dos veículos que já cheguam ao país com um certificado de Interesse Histórico reconhecido, a anulação do IEDMT é automática. Caso ainda não o tenham, podem obtê-lo já no país, antes do processo de pedido de matrícula.

Na prática, a isenção já existia antes de 2024, mas o processo de classificação do veículo era burocrático, errático e imprevisível. Por norma o comprador pagava o IEDMT, requeria uma matrícula normal e posteriormente tentava obter a classificação e o reembolso do imposto, muitas vezes sem sucesso. 

Actualmente, o processo é simples e mais claro, tornando a isenção praticamente garantida.

É com alguma pena que constatamos que em mais este episódio da eterna rivalidade Portugal / Espanha, voltamos a sair perdedores.

Um sinal positivo à sociedade
Não deixa de ser curioso que um país com um Governo tendencialmente de esquerda, e num clima de constante instabilidade política, se tenha conseguido legislar de forma tão positiva, quando em Portugal as mexidas na legislação dos VIH acontecem espaçadamente, a medo e nem sempre para melhor.

Com estas medidas, o Governo espanhol deu um sinal à sociedade no sentido da valorização do automóvel histórico como património cultural.

Graças a esta medida, a FEVA, Federação Espanhola de Veículos Antigos, espera que o número de veículos registados como históricos, que era de 47.000 em 2024, vá atingir os 120.000 já em 2026.